DECRETO - 6147 - 23/09/1986

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

 19/09/1986
Dt. Publicação : 23/09/1986
Ementa : Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Trabalho Noturno, prevista no inciso XII do art. 119 da Lei 94, de 14 de março de 1979.
Paginação :
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 25857 18/10/2005 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Trabalho Noturno prevista no inciso XII do art. 119 da Lei n.º 94, de 1979.